1. Processo nº: 165/2023     1.1. Anexo(s) 4864/2021
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 4864/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2020.3. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Recorrente: VALESTON CARDOSO TAVARES - CPF: 12259519172 6. Origem: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS 7. Distribuição: 6ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES 10. Proc.Const.Autos: WENOS PINTO DE ARAUJO (CRC/TO Nº 5109) 11. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
12. CERTIDÃO Nº 299/2024-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACÓRDÃO TCE/TO Nº 661/2022-PRIMEIRA CÂMARA, referente aos autos nº 4864/2021, transitou em julgado na data de 26/01/2024¹.
É o que tinha a certificar.
¹. Houve interposição de Recurso Ordinário nº 165/2023, julgado em 11/12/2023, BO/TCE - TO Nº 3380/2023.
Documento assinado eletronicamente por: WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 31/01/2024 às 15:30:55, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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